03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
21/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1359, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 17 e 18) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 558, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
|
18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
26/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final |
11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1130, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
11/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.822, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de março de 2024. |
25/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.822. (D.A., pág. 15) |