| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 641, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2024 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 07/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 11/06/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch |
| 20/08/2024 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi |