| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 122, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 20/03/2024 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 03/05/2024 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Thainara Faria. |
| 15/05/2024 |
Aprovada a cota da Deputada Thainara Faria, propondo a anexação do PL 1055/2023 ao PL 973/2023, por versarem sobre matéria correlata |
| 23/05/2024 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1055/2023 ao Projeto de lei nº 973/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/06/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 973/2023. |
| 06/06/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 973/2023. |