| 28/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 15/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1240, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 18/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 21/02/2025 |
Devolvido da vista |