Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1042 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1042 / 2023
Ementa Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 27/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores MÚSICA, PORNOGRAFIA, PROIBIÇÃO, SEXUALIDADE, VÍDEO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/06/2024 - Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Tramitação

Data Descrição
27/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 18)
02/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Conte Lopes
09/10/2023 Devolvido da vista
09/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
25/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
21/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Rafael Saraiva
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa
20/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel
03/04/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tomé Abduch
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1143, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 15)
11/06/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2024 Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2023 1143 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Conte Lopes  
1 02/08/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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