| 26/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.612, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 22) |
| 29/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1027/2023. (D.A., pág. 53) |
| 29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Publicadas a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 18/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |