06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1127, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
21/09/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2224, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13) |
27/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1298, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
25/10/2023 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/10/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.801, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024. |
11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.801. (D.A., pág. 24) |