22/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Mauro Bragato |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |