Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 2023
Ementa Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações.
Data de Publicação 21/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, FRAUDE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
21/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Reis
18/08/2023 Recebido do relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e ao Deputado Rafael Saraiva
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Marta Costa

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis
Total: 0 ocorrência(s)
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