21/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
18/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
23/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e ao Deputado Rafael Saraiva |
06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Marta Costa |