| 19/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.508, de 2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 8) |
| 26/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 993/2023. (D.A., pág. 13) |
| 26/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 11/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 984, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 01/09/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 18/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |