| 16/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 111, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 11) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 24/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 930, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 30/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13) |
| 30/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1129, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 11/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.821, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024. |
| 25/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.821. (D.A., pág. 15) |
| 16/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.981, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 3) |