15/06/2023
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Publicado no Diário da Assembleia, página 1
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15/06/2023
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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15/06/2023
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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09/08/2023
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Ciência da documentação em pauta de 09/08/2023
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23/08/2023
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Publicado Ofício GCRMC nº 696/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das decisões dos processos TCs 25530.989.18-5, 9620.989.19-4, 9622.989.19-2, 11348.989.19-5, 11349.989.19-4, 15269.989.19-0, 19074.989.19-5, 25157.989.19-5, 329.989.20-6, 947.989.20-8, 8619.989.20-5, 12988.989.20-8, 20031.989.20-5 e 25246.989.20-6. (D.A., págs. 12 e 13)
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23/08/2023
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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23/08/2023
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/09/2023
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Distribuído ao Deputado Ricardo França
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28/11/2023
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Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
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