16/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel |
20/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |