14/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1196, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12) |
26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1545, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |