Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 962 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 962 / 2023
Ementa Aprova o Plano Estadual dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Data de Publicação 13/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MANDATO SINDICAL, NOMEAÇÃO, PISO SALARIAL, PLANO DE CARREIRA, PLANO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REAJUSTE SALARIAL, SAÚDE DO TRABALHADOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/06/2025 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
13/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Reis
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1231, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Devolvido sem voto
01/12/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
01/07/2024 Devolvido sem voto
03/06/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1231 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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