12/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
20/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
31/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 108, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |