06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 269, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |