| 24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 105, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 520, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 858/2023. (D.A., pág. 7)
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| 27/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |