24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
13/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |