24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/09/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 534 de 2017 ao PL 856 de 2023, nos termos do §1º do artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 15) |
11/09/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL 856/2023 ao PL 534/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
13/09/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 534/2017. |
13/09/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 534/2017. |