19/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
29/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
25/09/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |