| 19/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Publicado Requerimento nº944, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 5) |
| 29/05/2023 |
Publicado o Despacho Deferido o requerimento de coautoria do PL 827/2023.(D.A., pág.29) |
| 29/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 676, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |