19/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 14) |
20/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 813/2023. (D.A., pág. 15) |
22/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
02/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 680, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
04/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
30/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
13/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
19/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
22/03/2024 |
Devolvido sem voto |