| 17/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.062, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2712, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A. pág. 15) |
| 22/11/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL nº 812/2023". (D.A., pág. 16) |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 636, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 05/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |