16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 940, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/11/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
04/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |