| 13/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1111, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 22/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 31/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 07/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1487, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |