06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
06/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 514, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |