05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 804, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/08/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |