| 05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 804, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/08/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |