| 04/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 98, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 939, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 30/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |