| 03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2023 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, com o de acordo da Deputada Leci Brandão, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 12/05/2023 |
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao Projeto de Lei nº 695/2023. (D.A., pág. 08) |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1327, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |