28/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2023 |
Protocolado Requerimento nº 793/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 642/2022 ao Projeto de lei nº 632/2023, para fins de instrução. |
08/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
09/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
29/05/2023 |
Anexada cópia digitalizada do PL nº 642/2022 a esta Propositura, para fins de instrução. |
29/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
26/09/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1405, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 256 e 257) |
30/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25/10/2023. (D.A., pág. 257) |
30/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/11/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
06/11/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.668, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de novembro de 2023. |
07/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.668. (D.A., pág. 21) |
29/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.850, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |