26/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
26/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1217, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |