26/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
26/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
25/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 506, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |