25/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9) |
28/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 906, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 505, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6) |
22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tomé Abduch |