| 14/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 627, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
| 01/07/2025 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 28/10/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |