14/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12) |
25/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
09/08/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |