13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
18/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 993, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14) |
29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
. |
15/05/2024 |
Aprovado conclusivamente, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b do Regimento Interno, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
17/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 988, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
. |
17/05/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de maio de 2024. (D.A., pág. 6) |
17/05/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Prejudicado o Projeto. |
22/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
23/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1098, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.809, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2024. |
18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.809. (D.A., pág. 17) |