13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
24/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 398, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06) |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável conclusivamente. |
25/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1419, de 2023, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 182) |
31/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 25 de outubro de 2023. (D.A., pág. 183) |
31/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/11/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
07/11/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.669, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de novembro de 2023.
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14/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.669. (D.A., pág. 6) |
07/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.852, de 05 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |