12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rafael Saraiva |
20/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |