| 12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1129, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 626, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
| 28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 29/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
| 21/08/2024 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1698, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 78) |
| 14/10/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |