11/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
11/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
12/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 6) |
17/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1136, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
09/08/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Andréa Werner e ao Deputado Reis |
13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
11/04/2024 |
Devolvido da vista |