06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
03/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.241, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
23/11/2023 |
Devolvido da vista |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 480, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |