Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 452 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TUIUTI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 66. o PL nº 452/2023, em virtude da aprovação do PL nº 824/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
25/05/2023 Protocolado Requerimento nº 934/2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 380/2020 ao Projeto de lei nº 452/2023, para fins de instrução.
15/06/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo.
15/06/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
19/06/2023 Anexada aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 380/2020, para fins de instrução.
20/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1054/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
27/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.587/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 003/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 380/2020. (D.A., pág. 9)
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 03/2023, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
14/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
29/05/2024 Publicado o Requerimento nº 1098, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1117, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
17/06/2024 Entrada na Comissão de Turismo
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
12/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 66. o PL nº 452/2023, em virtude da aprovação do PL nº 824/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2024 1117 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcio Nakashima  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Dr. Eduardo Nóbrega  
1 29/05/2024 Req. Urgência 1098 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
2 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 05/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha versão retificada do Parecer GAMT nº 003/2023, para dele fazer constar referência ao PL nº 452/2023.  
3 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.587/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 003/2023, relativo ao PL nº 380/2020.  
Total: 3 ocorrência(s)
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