| 05/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 6) |
| 17/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Conte Lopes |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |