05/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 625, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |