04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 253, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
24/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável |
17/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 991, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
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17/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |