01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1224, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
27/09/2023 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
04/10/2023 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor favorável |
23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
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06/03/2024 |
Ciência do Vencedor, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 461, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando o voto do Relator e designando o Deputado Caio França para redigir o vencedor favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |