Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.756 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a AVAPAC, com sede em Dracena.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DRACENA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2023 - Publicada a Lei nº 17.756, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
09/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 805, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
15/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09/08/2023. (D.A. pág. 14)
15/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.564, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.756, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 805 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2023 Autógrafo 33564 /2023 Autógrafo ao Projeto de lei numero 428/2023 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17756 /2023 Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio a Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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