01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2023 |
Publicado a Emenda nº1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 8 e 9) |
13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 825, de 2023, do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 05) |
11/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 425/2023. (D.A., pág. 08) |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |